Estilo de VidaNova Zelândia

Chegou na Nova Zelândia com filhos, se informe!

Entenda as Leis, direitos e deveres legais de acordo com a idade

Nós brasileiros sabemos que no Brasil existe idade legal para realizar certas atividades como comprar bebida alcoólica, se casar, dirigir entre outros. Confira agora como funciona a idade legal para certas atividades na Nova Zelândia.

Responsabilidades desde a infância!

Vamos iniciar com a idade escolar.

5 anos de idade

  • A criança será matriculada em uma escola a partir desta idade. Desde 2018 existe a condição em que a criança com 4 anos pode ser matriculada no mesmo ano que completará seu quinto aniversário. Para mais informações

6 anos de idade

  • A criança já deve ter começado a escola. Se os pais querem ensinar a criança em casa, devem obter uma isenção do Ministério da Educação.

“A educação domiciliar é uma opção na Nova Zelândia.”

10 anos


12 anos

  • Pode ser acusado de outras ofensas criminais muito graves.

Posso cuidar do meu irmãozinho enquanto meus pais trabalham fora?

14 anos

  • Pode ficar sozinho em casa
  • Pode cuidar de crianças (se for capaz de fornecer supervisão e cuidados necessários ​​para essas crianças)
  • Pode ser processado por qualquer crime


15 anos de idade


Quando posso dirigir um carro?

16 anos

Como faço para solicitar uma licença de aprendiz?

Você precisará ir a um agente de licenciamento de driver para:

Informações completas visite o site.

 


O que mais posso fazer com 16 anos?

  • Pode sair de casa sem o consentimento dos seus pais (há exceções, por exemplo, se há sérias preocupações sobre o seu bem-estar, então você pode ser colocado sob a tutela do tribunal e o tribunal podem decidir onde você deve morar)
  • Pode se casar ou entrar em uma união civil com o consentimento de seus pais. Os pais deixarão de ser seus tutores
  • Pode decidir com qual dos pais quer morar se seus pais se separaram
  • Pode concordar ou recusar tratamento médico(incluindo tratamento para transtornos mentais, a menos que você esteja sob uma ordem de tratamento compulsória)
  • Pode deixar a escola
  • Pode trabalhar em tempo integral, se tiver deixado a escola (há informações sobre emprego de menores de 18 anos no site da Employment New Zealand)
  • Pode ser expulso da escola
  • Pode solicitar certos benefícios do governo (visite o site Trabalho e Renda para verificar sua elegibilidade)
  • Pode se inscrever para uma licença de armas de fogo 
  • Pode legalmente consentir em ter relações sexuais (seja com alguém do sexo oposto ou do mesmo sexo)
  • Seus pais não podem mudar seu nome a menos que você concorde
  • Se você é casado ou em união civil você pode mudar seu nome e / ou fazer um testamento (caso contrário, você terá que esperar até os 18 anos de idade)
  • Você tem direito ao salário mínimo de adulto, a menos que esteja começando (ou seja, nos primeiros seis meses de trabalho com o empregador)
  • Pode solicitar um passaporte adulto
  • Pode voar sozinho (se você estiver aprendendo a voar)

17 anos de idade


Aumentam os Direitos e as Responsabilidades

18 anos

  • Seus pais ou responsável legal não são mais responsáveis ​​por você
  • Você pode se casar ​​ou entrar em uma união civil sem o consentimento de seus pais
  • Você pode fazer um testamento(embora alguns menores de 18 anos possam fazer um testamento)
  • Você não tem mais direito a atendimento odontológico
  • Você pode comprar fogos de artifício, álcool, cigarros e tabaco
  • Você pode ser empregado em um bar ou em uma loja de bebidas alcoólicas
  • Você pode beber álcool em um público ou restaurante licenciado
  • Você pode solicitar vários tipos de apoio à renda
  • Você pode solicitar ao seu banco uma conta de débito ou cartão de crédito e um empréstimo
  • Você está totalmente vinculado a qualquer contrato celebrado, como um contrato de aluguel ou contrato de crédito ao consumidor
  • Você pode fazer apostas no TAB ou numa pista de corridas, ou comprar ingressos Instant Kiwi
  • Você pode votar em eleições nacionais e locais e se candidatar
  • Você pode ser chamado para o serviço de júri
  • Você pode mudar seu nome

19 anos

  • Se você for adotado,poderá vetar informações sobre você para que seus pais biológicos não possam contatá-lo (isto durará dez anos, mas poderá ser removido ou renovado).

20 anos

  • Você atingiu a maioridade e tem todos os direitos e responsabilidades de um adulto
  • Se você for adotado, pode solicitar a Certidão de Nascimento, Mortes e Casamentos por uma cópia da sua certidão de nascimento para encontrar os nomes dos seus pais biológicos.
  • Você pode se inscrever para adotar uma criança que seja parente de você (isto é, uma sobrinha, sobrinho, irmã, irmão ou neto)
  • Você pode jogar ou trabalhar em um cassino (antes dessa idade você não pode entrar ou trabalhar em áreas do cassino onde o jogo acontece)
  • Você pode ter pequenas quantidades de álcool em seu sistema quando estiver dirigindo um veículo (o limite de álcool no sangue para motoristas com menos de 20 anos é zero).

Em qualquer idade, você tem o direito de não ser discriminado por causa de seu sexo, crenças religiosas ou éticas, orientação sexual, deficiência, opinião política, emprego ou status familiar, seja casado ou não.

 

25 anos

  • Você pode se inscrever para adotar uma criança que não tenha parentesco com você e que seja pelo menos 20 anos mais nova do que você.

Estas foram informações encontradas nos sites oficiais da Nova Zelândia e parceiros. Caso precise de maiores esclarecimentos ou ajuda, poderá entrar em contato diretamente com o órgão responsável.

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